Vale a pena comprar um imóvel barato e sem escritura?

Duas respostas possíveis: Não e Nunca. Você pode escolher qual prefere.

Aqui na ilha existem milhares de oportunidades de imóveis sem escritura. São terrenos irregulares – muitos em área de preservação -, apartamentos mal construídos, construtores inidôneos... e uma infinidade de golpes.

A tentação é grande pois os valores estão abaixo da média do mercado. Pudera: é uma equação que envolve riscos que você não precisa correr.

Para que o comprador seja considerado o efetivo dono do imóvel, não basta que faça o pagamento para o vendedor; mais do que isso, não basta que assine um contrato de compra e venda com a pessoa que está vendendo.

A lei é clara e muito simples:

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Todo imóvel regular tem o seu número de registro no Cartório de Registro de Imóveis. Por sua vez, é instrumentalizado pela famosa matrícula do imóvel, que nada mais é do que uma espécie de "certidão de nascimento" do imóvel e da qual constarão todos os seus dados, descrição, e principalmente, quem é o atual proprietário do imóvel. Essa matrícula pode ser modificada sempre que necessário. Para isso, precisa a alteração ser comprovada com documentos idôneos. Comprou um imóvel? O documento em questão será a “Escritura Pública de compra e venda” firmada em cartório.

Por isso, ao comprar um imóvel, seja precavido:

- Solicite certidão negativa de ônus com ações reipersecutórias;

- Faça a transação no tabelionato, com a devida escritura lavrada por tabelião;

- Com a escritura em mãos, solicite a averbação (anotação) na matrícula do imóvel.

Tudo isso envolve custos. É o preço da segurança jurídica. Mas quanto? Cerca de 4% do valor do imóvel (2% ITBI e 2% de Tabelionato e Registro de imóveis)

Somente assim, você estará apto a financiar imóveis, livrar-se de riscos com herdeiros e, até mesmo, evitar que o imóvel seja vendido para outra pessoa, haja vista que, sem registro, nunca terá sido legalmente seu.